Vejaum modelo a seguir. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxx. Processo nº: xxx xxx , ambos representados por sua genitora xxx, e o genitor xxx, todos devidamente. Confira: [Modelo] Proposta de acordo na Pensão alimentícia no rito da prisão civil para copiar e baixar.
Quandofalamos em condições dignas de existência, nos termos do que assegura a nossa Constituição Federal, Dito isto, passamos para alguns exemplos de valores de pensão alimentícia estipulados de acordo com os critérios jurídicos abordados: Situação 1: Clara, de 7 anos, filha de Fabiana, que é secretária,
JullyanaPereira Fernandes. Confira: Modelo de Acordo de Pensão Alimentícia para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
Hodiernamente a doutrina sustenta que se trata de decisão judicial que resolve o mérito, fazendo, desse modo, coisa julgada (DONIZETTI, 2016, p. 108/109), inclusive o próprio art. 487 do CPC corrobora com tal entendimento. “Art. 487. Haverá resolução de
ACORDODE PENSÃO ALIMENTÍCIA Aos XX dias do mês de XX do ano de XXXX, as partes: ( NOME DA PARTE MENOR), (qualificação), contando atualmente com (idade), neste ato devidamente representada por sua genitora DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAÇÃO: A menor está sob a guarda e cuidados materno desde o nascimento. Assim
I– A lei nº 122/2015, de 1 de setembro, clarificou que a obrigação de pagamento da pensão de alimentos se mantém depois da maioridade do filho e até que este perfaça 25 anos de idade, ressalvadas as situações em que o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou quando não
Todosos depósitos deverão ser efetuados diretamente na caixa da agência, sendo vedado o depósito em caixas de atendimento eletrônico. Ressalta-se que, em caso de emprego informal ou desemprego do genitor manter-se-á a pensão alimentícia nos mesmos parâmetros acordados. V - DA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E VISITAS
dapensão alimentícia em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta poupança nº 000000, agência 0000, Banco XXXX, de titularidade da genitora da Exequente; devendo, ainda, enviar a este __), ficou acordado que o genitor, ora Executado, pagaria à filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, as seguintes quantias: a)
Modelode acordo extajudicial. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, xxxxx, brasileiro, solteiro, garçom, portador do RG nº xxxxxx, CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx , nº xxxxxx, Maringá PR, município de Maringá, Estado de Paraná, cep xxxxxxx e, de outro lado, xxxxxxxxxxxx, brasileiro
Modelode instrumento particular de acordo – guarda compartilhada de filho – de acordo com o Novo CPC. Modelo de ação de divórcio litigioso c/c pedido de pensão alimentícia e partilha de bens – de acordo com o. 6 de março de 2019. Direito de Família
PetiçãoInicial - TJSP - Ação de Modificação de Claúsula de Acordo em Separação Consensual - Homologação de Transação Extrajudicial. 02/12/2014 • Tribunal de Justiça de São Paulo. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Tendo em vista que o menor ficará sob a guarda e responsabilidade do Requerente , a genitora do infante, ora Requerente, lhe
DEPENSÃO ALIMENTÍCIA, nos seguintes termos: 1Ressalta-se que o valor do presente acordo não agrega valores de pensão alimentícia a vencer, comprometendo-se o executado a manter tais pensões em dia, sendo que qualquer nova inadimplência sujeitaraACORDO, para que surta os seus efeitos legais, e suspendendo-se o feito até o
DECLARAÇÃODE RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Pelo presente, eu NOME DE QUEM RECEBEU, brasileira, em união estável, comerciante, devidamente inscrita no CPF sob nº , e. Modelos • há 8 anos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO, DIRETOR E ADMINISTRADOR DA
Comofunciona o acordo extrajudicial de pensão alimentícia? As partes, de comum acordo, colocam seus termos e vontades em um “ acordo ”, que poderá (faculdade das partes de pedir ou não) ser homologado pelo juiz competente e assim formar um título executivo judicial (após homologação – inciso III, do art. 515 do CPC/15).
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termo de acordo de pensao alimenticia